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Posso comprar Álcool Etílico com graduação acima de 54°GL/46,2 INPM?
Não. A compra pode ser feita somente por empresa, que possua CNPJ ativo. O consumidor só pode adquirir o álcool etílico com graduação acima de 54°GL/46,2 INPM nas condições regulamentadas pela RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Anvisa, que são: -Gel desnaturado em embalagens de no máximo 500 g; -Líquido, sem desnaturante, em embalagens de no máximo 50 mL.
O que é um produto químico perigoso?
Produtos perigosos são aqueles que possuem potencial de causar danos ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente, classificados conforme critérios estabelecidos pela ONU. A relação de produtos perigosos classificados pela ONU e os critérios para classificação encontram-se na Resolução nº 5947/2021 da ANTT.
Qual a quantidade máxima para transporte de produto químico perigoso no varejo?
Caso o transporte seja feito por pessoa física, para uso pessoal, em veículos de passeio ou veículos de passageiros (ônibus, micro-ônibus, bonde e trem), a quantidade máxima permitida de produtos perigosos é de 1 kg ou 1 L por pessoa, conformeResolução nº 5.998/2022 da ANTT. O transporte de quantidades acima de 1 kg ou 1 L deve ser realizado somente por veículos de carga ou veículos mistos, definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Os produtos químicos podem ser retirados por motoboy?
Sim, desde que o transportador esteja ciente do que será transportado e o produto possa ficar adequadamente acondicionado dentro do baú de carga fechado. O transporte de produtos químicos perigosos atende as determinações da Resolução nº 5.998/2022 da ANTT.
Posso receber meus produtos pelo correio?
Sim, desde que seja um produto químico sólido e não perigoso para o transporte (produto não classificado pela Resolução nº 5.998/2022 da ANTT, sem ONU).
Como proceder em caso de devolução do produto?
O Código de Defesa do Consumidor determina que nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, compras realizadas por telefone, internet, por catálogo, etc, o consumidor possa exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias contados do recebimento do produto conforme prevê o artigo 49. (Sem uso e/ou violação de lacre). Nas compras realizadas dentro do estabelecimento comercial e que não haja nenhum vício ou defeito (não conformidades) com o produto[M4] adquirido, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto por outro e nem a devolver o valor pago. Para mais informações consulte: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=590 Em caso de devolução dos produtos químicos o prazo para reclamação para vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal 8078/90 tratando-se de produtos ou serviços não duráveis. Em caso de devolução do produto, envie um e-mail para: Cloroquimica@cloroquimica.com.br ou loja@cloroquimica.com.br, relatando os motivos da necessidade de devolução do produto e o caso será analisado pela equipe técnica e comercial da Dipa Química, buscando a solução adequada para cada caso.
Qual a política de privacidade?
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Despacho de produtos químicos: Todo transporte de produtos químicos deve ser realizado conforme a ANTT 5947/2021 e de acordo com as regras estabelecidas pelos correios. Prezando o cumprimento da legislação e visando a segurança foi inabilitado o envio dos produtos líquidos (com ONU) na nossa loja virtual, pois estes deverão ser despachados via transportadora habilitada.
Correios: Os correios podem se recusar a transportar alguns de nossos produtos, por se enquadrar em transporte perigoso. Caso isso aconteça com a mercadoria será informado ao cliente, para que possamos achar a melhor forma de entrega do mesmo.